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Edital de Chamada Pública Para Incentivo à Geração Própria

Prezado Cliente,
 
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, em observância à REN 690/15¹, que regula o disposto na Portaria nº 44/15², comunica aos consumidores pertencentes ao Grupo A, a Chamada Pública para Incentivo à Contratação de Geração Própria.
 
Poderão participar desta Chamada Pública as unidades consumidoras que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
 
I - atendidas pelo Sistema Interligado Nacional – SIN;
 
II - atendidas por distribuidoras de energia elétrica participantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
 
III - enquadradas nas modalidades tarifárias horárias, pertencentes ao Grupo A, que adquiram energia em condições reguladas ou no Ambiente de Comercialização Livre - ACL;
 
IV - possuam em suas instalações unidades geradoras registradas ou outorgadas;
 
V - não tenham, nos últimos cinco anos, montantes de geração registrados na CCEE, para liquidação no mercado de curto prazo, comercialização ou autoconsumo remoto; e
 
VI – que não tenham aderido ao “Sistema de Compensação de Energia Elétrica”, de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482, de 17 de abril de 2012.
 
O pagamento pela energia gerada será realizado pela distribuidora mediante crédito concedido na fatura de consumo de energia elétrica ou na fatura do uso do sistema de distribuição, conforme o caso, e deve ser realizado com base no montante gerado no mês civil.
 
Salienta-se que a energia gerada será valorada pela média semanal do Custo Marginal de Operação - CMO do submercado da distribuidora, limitado ao valor do primeiro patamar da curva do custo do déficit. A distribuidora pagará por toda a energia própria gerada a partir da data de celebração do Contrato de Adesão de Geração Própria até 31 de dezembro de 2016.
 
    Arquivos do edital da Chamada Pública para Incentivo à Contratação de Geração Própria