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Regulamentação

Dario Zalis-7133.jpgNo Brasil, as empresas concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar 0,5% de sua receita operacional líquida anual em programas de eficiência energética. Este percentual foi estabelecido na Lei 9.991, de 24 de julho de 2000. A mesma lei estabelece que a regulamentação da aplicação desses investimentos está a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outras leis foram aprovadas desde então, mudando alguns artigos e complementando a lei original.
 
Do total investido anualmente  pelo Grupo Neoenergia na área, 60% são voltados para a subvenção do consumo residencial para populações de baixa renda. A ação atende à Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010. Dessa forma, consumidores de baixo poder aquisitivo podem economizar energia, visando a adequar o valor da conta à sua capacidade de pagamento.

Em 2015, a Cosern investiu R$
5,8 milhões no programa de eficiência energética. No total foram economizados 12.103 MWh em um ano. Também foram atendidos projetos voltados para o comércio, o poder público, o serviço público e projetos educacionais.
 
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